Deveres dos Pais ou responsáveis
Conforme e Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Escolar.
Medidas Disciplinares
Ao diretor do estabelecimento de ensino cabe comunicar ao Conselho Tutelar, caso esgotados os recursos escolares, os seguintes casos:
●Maus tratos envolvendo alunos.
●Reiteração de faltas injustificadas.
●Evasão escolar.
●Atrasos nos horários de entrada e saída, depois de esgotado duas assinaturas em comunicados de atraso.
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